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Globo.com
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Prefeitura de Cataguases inicia licitação para serviço de mototáxi
Treze pessoas se candidataram ao serviço; edital oferecia 35 vagas.
Novo edital deve ser aberto após o processo atual.
Está em andamento na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Cataguases o procedimento de concorrência pública para permissão do serviço de transporte individual de passageiros em mototáxis.
O processo começou nesta quinta-feira (16), quando os candidatos entregaram os documetnos pedidos. No entanto, como apenas 13 profissionais se candidataram às 35 permissões previstas no edital, o Executivo já prevê a abertura de outro processo para o preenchimento do total de vagas.
De acordo com a Comissão de Licitação, das 13 propostas apresentadas, três foram consideradas habilitadas na fase que avalia a documentação que comprova se o profissional está apto para prestar o serviço. Já está aberto o prazo de cinco dias para recurso dos que foram inabilitados. O processo prevê, em seguida, mais cinco dias para o grupo avaliar e responder os recursos.
Depois desta fase, será agendada a avaliação das propostas técnicas, quando os candidatos serão classificados conforme as pontuações que receberem dentro dos requisitos previstos no edital.
A Comissão Permanente de Licitação estima que, se os prazos correrem sem imprevistos, em no mínimo 20 dias esta licitação deve estar concluída para que os aprovados possam começar a trabalhar.
Regras
Conforme o edital, o serviço de mototáxi foi instituído pela Lei Municipal 4.359 de 16 de junho de 2016. A exploração será executada por profissionais autônomos mediante permissão outorgada pelo Município, concedida mediante licitação pública.
Os mototaxistas vão pagar o valor de R$ 2 mil pela outorga e poderão trabalhar, a princípio, pelo prazo de 24 meses. Se a Prefeitura considerar apropriado, poderá prorrogar por mais 24 meses. Depois disso, nova licitação deve ser realizada.
Conforme o Edital, foram determinados cinco pontos para os mototaxistas, todos considerados estratégicos e na região central: próximo à Padaria Vila Tereza; nas praças Governador Valadares e Sandoval Azevedo; na Avenida Astolfo Dutra e na Rua Tenente Luis Ribeiro, perto da entrada do Bairro Pouso Alegre.
Quando todas as vagas estiverem preenchidas, serão sete vagas por ponto, sendo que o profissional poderá escolher conforme a classificação na licitação. O edital lista como critérios o tempo de habilitação, pontuação no Registro Nacional de Habilitação e ano de fabricação da motocicleta.
O edital também determina as tarifas que serão cobradas pelo serviço. Viagens do Centro aos Bairros, entre bairros, custarão R$ 5. Viagens entre bairros com distância maior de 7 quilômetros. Corridas fora do perímetro urbano vão custar R$ 1 por quilômetro rodado.
Conforme o edital, os valores foram calculados com base em uma estimativa do custo de manutenção dos veículos, salários e encargos sociais dos motociclistas e o valor de depreciação dos veículos. Também foi considerado um estudo comparativo com os municípios vizinhos onde já funciona o serviço. Os reajustes tarifários serão realizados mediante a variação do custo do quilômetro rodado desde a fixação ou último reajuste, através de cálculos e parecer técnico de Comissão instituída para o serviço.
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